O ato de inscrição para participação em qualquer dos programas promovidos pela E S da Silva Carneiro LTDA, operadora de receptivos estabelecida na Rua P, 07, Radional, São Luís – Maranhão, Brasil, inscrita no CNPJ 06.958.977/0001-00, doravante denominada simplesmente Encanto dos Lençóis, implica automaticamente na adesão do participante às presentes CONDIÇÕES GERAIS, que são regidas pelos artigos 1070 a 1091 do Código Civil combinados com os artigos 6º. e 7º. da Lei 8078/90 e demais dispositivos da lei brasileira aplicáveis à espécie.
DA RESPONSABILIDADE. A Encanto dos Lençóis se responsabiliza integralmente pelo cumprimento dos serviços mencionados com as ressalvas específicas nestas CONDIÇÕES GERAIS. No entanto, não são da responsabilidade da Encanto dos Lençóis imprevistos desagradáveis causados por greves, interdições, acidentes, condições climáticas, atrasos causados pelo próprio cliente ou agência/operadora vendedora, e eventualmente, aqueles decorrentes da própria característica de nossas viagens ecológicas, tais como solavancos, respingos, atolamentos e paradas técnicas.
DO CARÁTER DOS SERVIÇOS. Há basicamente duas categorias de serviços oferecidos pela Encanto dos Lençóis:
a) Serviços Privativos: todos os passeios e traslados, são exclusivos ao grupo que os contratou não sendo permitido a inclusão de pessoas extras;
b) Serviços Compartilhados: todos os passeios e traslados serão realizados em grupo, sendo resguardado à Encanto dos Lençóis o direito à inclusão de pessoas extras em qualquer momento da viagem independentemente do tipo de passeio e traslado executados. A Encanto dos Lençóis garante a segurança de seus passageiros nunca excedendo a capacidade de cada veículo homologada pelos órgãos competentes.
DO CARÁTER COMPARTILHADO DOS SERVIÇOS:
1 – Cada serviço e horário são reconfirmados na noite anterior à sua execução, sendo de crucial importância que os clientes informem corretamente seus locais de embarque e estejam na recepção dos mesmos, já de malas prontas, e com o check in efetuado. A Encanto dos Lençóis se resguarda o direito de não embarcar os passageiros que não cumprirem essa determinação, resguardando assim bom andamento do grupo como um todo.
2 – Os limites de bagagem por pessoa devem ser rigorosamente respeitados podendo ocorrer inclusive o desembarque da bagagem em excesso. Caso haja excedente, consulte-nos (ou ao seu agente de viagens) acerca do pagamento adicional do mesmo.
3 – Para traslados terrestres, poderão ser utilizados: automóvel, 4×4, van, micro-ônibus e ônibus (todos com ar condicionado), de acordo com o número de pessoas previsto.
4 – Para os serviços fora de estrada utilizaremos jardineiras que são veículos adaptados para este tipo de terreno.
5 – Pelo próprio conceito do serviço, poderá haver variações e mudanças de percursos e horários em decorrência de condições naturais.
6 – Não nos responsabilizamos pela perda de conexões com outros serviços (traslados terrestres e passeios, etc.) em decorrência de eventuais atrasos. Nos responsabilizamos apenas pelos serviços em conexão ofertados no portfólio da própria Encanto dos Lençóis.
7 – Nos dias em que há traslados compartilhados saindo pela manhã pode-se não usufruir do café da manhã.
8 – No percurso entre Jericoacoara / Barra Grande / Parnaíba, não existem locais para alimentação com bons padrões de qualidade, portanto serão feitas apenas paradas para lanche durante o percurso. Aconselhamos inclusive que leve lanches apesar das paradas estratégicas.
9 – Por ser um serviço de caráter compartilhado, existe pouca ou nenhuma maleabilidade nas paradas estipuladas pelo o guia.
10 – Quando da chegada do transfer compartilhado em qualquer destino, o grupo se dirigirá diretamente ao ponto de alimentação, ponto de apoio ou ao destino final, seja meio de hospedagem, seja passeio, sob única e exclusiva decisão da Encanto dos Lençóis, que absolutamente se guia pelo critério de resguardar a logística, e assim proporcionar maior conforto ao grupo como um todo, em detrimento ao interesse individual de cada viajante.
DA BAGAGEM. A Encanto dos Lençóis declina expressamente de toda responsabilidade em caso de extravio, danos ou furtos de bagagem que possam acontecer por quaisquer causas. Por isso, recomendamos aos passageiros que sempre presenciem manipulações de carga e descarga da bagagem.
Nos serviços compartilhados, além dos artigos pessoais (bolsa ou mochila pequena, por exemplo), o limite de bagagem é 1 volume de medida máxima de 55 x 35 x 25 cm por pessoa, em malas rígidas ou não rígidas, caso exceda, será cobrado adicional ou assento extra.
Nos serviços privativos, além dos artigos pessoais (bolsa ou mochila pequena, por exemplo), o limite de bagagem é:
a) para grupos com 4 (quatro) ou mais pessoas: 1 volume de medida máxima de 55 x 35 x 25 cm por pessoa, em malas rígidas ou não rígidas;
b) para grupos com 3 (três) pessoas ou menos: 2 volumes de medida máxima de 55 x 35 x 25 cm por pessoa, em malas rígidas ou não rígidas.
Caso haja excedente de bagagem nos serviços privativos e a situação não for previamente informada e se fizer necessária a contratação de veículo adicional, isso será de total responsabilidade do cliente.
DA CARACTERÍSTICA DOS DESTINOS TURÍSTICOS. Os passageiros declaram aqui ter ciência de que alguns meios de hospedagem ofertados em nossos roteiros têm como característica a rusticidade e a proximidade com ambientes naturais, proporcionando assim uma experiência singular ao viajante, mas que eventualmente pode gerar alguns desconfortos como ausência e ou impossibilidade de uso de chuveiro elétrico, presença de insetos e rãs nas dependências.
DA GRATUIDADE DAS CRIANÇAS:
1 – Traslados terrestres: Pagamento integral.
2 – Passeios: Pagamento integral.
DA ALTERAÇÃO DE ROTEIRO. A Encanto dos Lençóis reserva-se o direito de, no interesse dos passageiros ou por motivos justos ou de força maior – fatores alheios a nossa vontade, promover mudanças necessárias em itinerários, serviços e meios de hospedagem, substituindo-os por outros de igual categoria. A mudança sugerida pelo passageiro durante o roteiro/serviço privado já previamente aceito e combinado terá avaliada sua pertinência quanto a segurança, adequação ao programa e disponibilidade de agenda. Para mudanças quaisquer nos pacotes já reservados e confirmados, o passageiro arcará com os custos operacionais na ordem de R$ 150,00 por pessoa, além dos próprios custos eventuais advindos da alteração do serviço em si.
DA ALTERAÇÃO DE SERVIÇOS. A Encanto dos Lençóis reserva-se o direito de, no interesse dos passageiros ou por motivos justos ou de força maior – fatores alheios a nossa vontade, promover mudanças necessárias em itinerários e serviços, substituindo-os por outros de igual categoria. A mudança sugerida pelo passageiro antes ou durante o roteiro já previamente aceito e combinado terá avaliada sua pertinência quanto a segurança, adequação ao programa e disponibilidade de agenda. Estas mudanças devem ser informadas até 24 horas antes do inicio do serviço. Para mudanças quaisquer nos serviços (sem hospedagem) já reservados e confirmados, o passageiro arcará com os custos operacionais na ordem de: R$ 50,00 por pessoa para serviços compartilhados e R$ 150,00 para serviços privativos ou pacotes de serviços, além dos próprios custos eventuais advindos da alteração do serviço em si.
IMPORTANTE. O simples ato de se inscrever para participar de ou revender nossos programas turísticos implica que nada deverá ser entendido ou imaginado como incluído, se não estiver descrito especificamente nos roteiros. Promessas de facilidades e/ou vantagens somente serão válidas quando confirmadas por escrito pela Encanto dos Lençóis.
DOS DOCUMENTOS PESSOAIS. Todos os passageiros deverão portar consigo seus documentos pessoais, incluindo-se aí, aqueles entregues pela Encanto dos Lençóis tais como vouchers, recibos e cartões do seguro viagem (quando concedido).
DA SEGURANÇA DO VIAJANTE. O aceite dessas condições gerais implica que o viajante, independentemente da idade ou estado físico, está ciente que participará de atividades em terrenos e condições que acarretam riscos. Embora geridos e controlados, tais riscos são de natureza intrínseca ao ecoturismo e ao turismo de aventura, não se podendo, portanto, eliminar totalmente eventuais lesões e contratempos, e que a partir do aceite dessas Condições Gerais são de inteira responsabilidade e conhecimento do viajante.
DAS NECESSIDADES ESPECIAIS. Para serviços compartilhados é necessária a compra de 01 assento adicional por comodidade, obesidade ou necessidades médicas. O preço do assento adicional corresponde à tarifa de adulto no trecho correspondente, mediante disponibilidade no momento da solicitação. A compra do assento adicional está sujeita às mesmas condições de devolução e troca de uma passagem de tarifa adulto. A Encanto dos Lençóis se resguarda o direito de não embarcar os passageiros que não cumprirem essa determinação, resguardando assim bom andamento do grupo como um todo. Caso a situação não for previamente informada e gerar constrangimentos ou custos extras, isso será de total responsabilidade do cliente.
DAS RESERVAS. As reservas dos serviços oferecidos pela Encanto dos Lençóis serão solicitadas pelos clientes diretamente por e-mail, whatsapp, ou ainda através de outra agência/operadora de viagens. A reserva será efetuada com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor total do roteiro adquirido, como garantia para a realização dos serviços. Outras formas de pagamento e parcelamento estão sujeitas a negociação prévia por escrito.
DO CANCELAMENTO. Em qualquer momento o cliente ou agência/operadora revendedora poderá anular os serviços solicitados e contratados, tendo direito ao depósito previamente pago conforme as seguintes condições:
a) Para cancelamentos com mais de 30 dias úteis, retenção de 10% do valor total da viagem;
b) Para cancelamentos com menos de 30 dias úteis, retenção de 30% do valor da viagem;
c) Para cancelamento com menos de 7 dias úteis (no show), não apresentação ou desistência total ou parcial dos serviços por iniciativa do passageiro não dará direito a nenhuma devolução.
DO CANCELAMENTO EM DATAS COMEMORATIVAS (CARNAVAL, SEMANA SANTA, NATAL, REVEILON E FERIADOS PROLONGADOS). Em qualquer momento o cliente ou agência/operadora revendedora poderá anular os serviços solicitados e contratados, tendo direito ao depósito previamente pago conforme as seguintes condições:
a) Para cancelamentos com mais de 30 dias úteis, retenção de 10% do valor total da viagem;
b) Para cancelamentos com menos de 30 dias úteis, retenção de 80% do valor da viagem.
c) Para cancelamento com menos de 15 dias úteis, retenção de 100% do valor da viagem;
DO CANCELAMENTO DE ROTEIROS PROMOCIONAIS. Em caso de roteiros promocionais o reembolso será de 100% do valor pago, contanto que o mesmo seja solicitado em um prazo máximo de 7 dias corridos após a compra. Após esse prazo, nenhuma restituição poderá ser solicitada, à exceção de roteiros que expõem claramente sua política de cancelamento específica.
DAS RECLAMAÇÕES. Deverão ser enviadas por escrito através do nosso e-mail contato@encantodoslencois.com.br ou através de correspondência para o nosso endereço supra informado ou através da agência/operadora onde eventualmente foi adquirido nosso roteiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias do término da viagem a fim de que possamos oferecer a melhor solução para o caso.
DAS AÇÕES JUDICIAIS. As ações judiciais somente poderão ser propostas na Comarca de São Luís.
DOS DADOS CADASTRAIS. Clientes diretos e agências/operadoras revendedoras comprometem-se a disponibilizar os dados pessoais de todos os passageiros, que ficarão sob guarda exclusiva da Encanto dos Lençóis para fins únicos de controle interno e cadastro.
DA ADESÃO. Ao solicitar a inscrição em qualquer programa de viagem organizado pela Encanto dos Lençóis, o cliente e/ou agência/operadora revendedora declara conhecer e concordar com todos os termos destas Condições Gerais.
DO EQUIPAMENTO DE KITE SURF. O cliente deverá informar, em até 48 horas antes do embarque, sobre seu equipamento de kite surf ou excesso de bagagem, sendo no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) o adicional relativo ao sarcófago ou prancha. Os demais itens, tais como pipa, barra, trapézio e bomba, enquadram-se na categoria comum de excesso de bagagem. Caso a situação não seja previamente informada e se fizer necessária a contratação de veículo adicional, isso será de sua total responsabilidade do cliente.
